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O governo federal apoia a atividade pesqueira sustentável no
país e reconhece sua importância econômica e social.
É de responsabilidade e competência do governo federal
preservar os recursos biológicos brasileiros, em cumprimento
às legislações nacionais e internacionais. Isto é fundamental
para assegurar a continuidade sustentável das atividades
pesqueiras no Brasil.
preservar os recursos biológicos brasileiros, em cumprimento
às legislações nacionais e internacionais. Isto é fundamental
para assegurar a continuidade sustentável das atividades
pesqueiras no Brasil.
A maioria dos peixes listados na Portaria nº 445 não têm
impacto na atividade pesqueira, ficando assegurada a sua
comercialização e abastecimento.
impacto na atividade pesqueira, ficando assegurada a sua
comercialização e abastecimento.
Para as demais espécies listadas como risco biológico e que
poderão causar impacto na atividade pesqueira, foi instituído,
nos termos Portaria nº 445, Grupo de Trabalho entre os
ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura
para avaliação, adequação e proposição de ações, ouvido o
setor produtivo.
poderão causar impacto na atividade pesqueira, foi instituído,
nos termos Portaria nº 445, Grupo de Trabalho entre os
ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura
para avaliação, adequação e proposição de ações, ouvido o
setor produtivo.
Secretaria-Geral da Presidência da República
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Pesca e Aquicultura
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1227
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