Instrução normativa define diretrizes e procedimentos para destinação de animais silvestres

Brasília (05/01/2015) – Foi publicada no Diário  Oficial da União desta sexta-feira (2),  a Instrução Normativa nº 23, de 31 de dezembro  de 2014, que define as diretrizes e os  procedimentos para a destinação de animais silvestres  apreendidos, resgatados por autoridade  competente ou entregues voluntariamente  pela população, bem como para o funcionamento  dos Centros de Triagem de Animais Silvestres  do Ibama (Cetas). A norma esclarece que os Cetas integram a estrutura das Superintendências  do Ibama nos estados, às quais estão vinculadas técnica e administrativamente.  A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (Dbflo), do Ibama,  deverá ser a responsável pelo planejamento,  coordenação e acompanhamento  da execução, além da avaliação da implantação, das ações nacionais relativas aos Cetas. O texto descreve detalhadamente como devem funcionar o recebimento de animais  (esclarecendo que só serão admitidos os silvestres,  não sendo aceitas as espécies consideradas domésticas), a triagem e a destinação. Para ler a IN  nº 23 na íntegra, acesse este link. Ascom/Ibama Foto: Rodrigo Vasconcellos