Empresas importadoras e produtoras de óleos lubrificantes são multadas pelo Ibama

Brasília  – O Ibama multou 79 empresas por descumprimento de obrigações  previstas na legislação ambiental em relação à destinação de óleo  lubrificante usado. Segundo a Agência Nacional do Petróleo,  Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas não cumpriram  as metas de coleta para os anos de 2013 e 2014. As multas chegaram  a R$ 31,4 milhões. A operação ocorreu de 20 de julho a 02 de outubro. A legislação estabelece que os produtores e importadores de óleo  lubrificante são responsáveis pela coleta do produto usado ou  contaminado, além de sua destinação final. O Ibama, em conjunto  com a ANP e os órgãos estaduais de meio ambiente, é responsável pela  fiscalização do cumprimento das metas de coleta, fixadas pelos ministérios  do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Os percentuais  são estabelecidos  de acordo com a participação de cada empresa no mercado. Uma tonelada de óleo lubrificante usado descartado por dia, no solo ou  curso d'água, equivale ao esgoto doméstico de 40 mil pessoas.  A queima de 20 litros do produto libera cerca de 20 gramas de  metais pesados no ar, e o descarte diretamente no solo pode  contaminar o lençol freático e aquíferos, comprometendo a  qualidade da água. De acordo com Rizza Rocha, responsável pelo Núcleo de  Qualidade Ambiental (Nuqua) do Ibama, o rerrefino do óleo  contaminado é o processo de reciclagem ambientalmente  adequado para a destinação final do produto. “O processo  garante a reintegração do óleo usado ao fluxo de produção,  após a remoção dos contaminantes”, avalia. Segundo Jair Schmitt, coordenador geral de fiscalização do Ibama,  a meta geral no Brasil para o recolhimento e destino do  óleo lubrificante usado é de 38% de todo o produto produzido  e importado. “Gradativamente, essa meta será aumentada”, afirma.  O Ibama continuará fiscalizando o cumprimento das metas de  coleta de óleos lubrificantes usados e exigindo a comprovação  de sua destinação adequada. Badaró Ferrari Assessoria de Comunicação do Ibama (61) 3316 1015