Decreto publicado nesta quarta-feira internaliza tratado
global de controle da substância nociva para o meio ambiente e
para a saúde humana.
:
Brasília – Foi publicado o decreto que conclui a
internalização jurídica,
pelo Brasil, da Convenção de Minamata, um acordo global
para controlar o uso do mercúrio, substância letal para a saúde
humana e para o meio ambiente. Com a promulgação,
as determinações da Convenção tornam-se compromissos
nacionais oficiais e o Brasil reafirma, assim, seu comprometimento
para incrementar o aprimoramento da gestão de
mercúrio e de seus passivos.
O decreto presidencial finaliza o trâmite obrigatório a que
são submetidos os acordos globais firmados pelo País.
Essa era a última etapa necessária depois que o Congresso
Nacional aprovou, em julho de 2017, o texto da Convenção,
em um processo conhecido como ratificação. No plano internacional,
o Brasil havia aderido à Convenção de Minamata em outubro de 2013,
na mesma data em que o dispositivo foi adotado
no âmbito das Nações Unidas.
internalização jurídica,
pelo Brasil, da Convenção de Minamata, um acordo global
para controlar o uso do mercúrio, substância letal para a saúde
humana e para o meio ambiente. Com a promulgação,
as determinações da Convenção tornam-se compromissos
nacionais oficiais e o Brasil reafirma, assim, seu comprometimento
para incrementar o aprimoramento da gestão de
mercúrio e de seus passivos.
O decreto presidencial finaliza o trâmite obrigatório a que
são submetidos os acordos globais firmados pelo País.
Essa era a última etapa necessária depois que o Congresso
Nacional aprovou, em julho de 2017, o texto da Convenção,
em um processo conhecido como ratificação. No plano internacional,
o Brasil havia aderido à Convenção de Minamata em outubro de 2013,
na mesma data em que o dispositivo foi adotado
no âmbito das Nações Unidas.
As ações para promover a implementação da Convenção em território
brasileiro serão realizadas a partir da continuidade dos trabalhos
realizados pela Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq),
coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além de integrantes
de órgãos públicos federais, a Conasq é composta por representantes do
setor privado e da sociedade civil.
brasileiro serão realizadas a partir da continuidade dos trabalhos
realizados pela Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq),
coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além de integrantes
de órgãos públicos federais, a Conasq é composta por representantes do
setor privado e da sociedade civil.
SAIBA MAIS
A Convenção de Minamata tem o objetivo de proteger a saúde humana
e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Os principais pontos
incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva
das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas
e o incentivo para formalização das atividades de mineração artesanal
e de ouro em pequena escala, bem como para que a mesma ocorra de
forma a diminuir os impactos ambientais e à saúde.
e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Os principais pontos
incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva
das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas
e o incentivo para formalização das atividades de mineração artesanal
e de ouro em pequena escala, bem como para que a mesma ocorra de
forma a diminuir os impactos ambientais e à saúde.
O nome da convenção homenageia as vítimas por envenenamento de
mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa
química lançou, no mar, efluentes com compostos de mercúrio
desde 1930, por cerca de 30 anos. Os primeiros sintomas de
intoxicação por metilmercúrio foram identificados na década
de 1950. Estudos apontam que quase 3 mil pessoas foram vítimas
da doença, das quais 700 morreram pelo envenenamento e muitas
ainda vivem com as sequelas causadas pela intoxicação.
mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa
química lançou, no mar, efluentes com compostos de mercúrio
desde 1930, por cerca de 30 anos. Os primeiros sintomas de
intoxicação por metilmercúrio foram identificados na década
de 1950. Estudos apontam que quase 3 mil pessoas foram vítimas
da doença, das quais 700 morreram pelo envenenamento e muitas
ainda vivem com as sequelas causadas pela intoxicação.
Por: Ascom MMA
Assessoria de Comunicação Social (INAMABRASIL)
Nenhum comentário:
Postar um comentário