MMA regula extração de madeira de espécies da flora sob ameaça

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Exploração deve seguir regras estabelecidas nos

Planos de Manejo Florestal Sustentável

Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, 

assinou a Instrução Normativa nº 1 

que regulamenta a exploração comercial 

de madeira da flora que integra a Lista 

Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas 

de Extinção. A norma, publicada no 

Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/02), 

prevê critérios de exploração para as espécies

 classificadas como vulneráveis no bioma amazônico.

Nesse caso, a exploração de madeira deve seguir as 

regras estabelecidas nos Planos de Manejo Florestal 

Sustentável (PMFS) e em seus respectivos Planos 

Operacionais Anuais (POAs), conforme os critérios 

estabelecidos na IN/MMA nº 1/2015. Na área explorada 

(Unidade de Produção Anual (UPA), deve-se manter,

 pelo menos, 15% do número de árvores por espécie,

 respeitando-se o mínimo de quatro exemplares por 

espécie a cada 100 hectares, em cada UPA.

CUIDADOS

De acordo com o texto da IN, esta norma não 

se aplica às espécies com restrição ou proibição 

de corte, estabelecido em normas específicas, 

inclusive internacionais. As restrições relativas à coleta,

 ao corte e manejo descritas na Portaria nº 443,

de 17/12/2014, não se aplicam aos planos 

operacionais e às solicitações de supressão de 

vegetação para uso alternativo do solo acompanhados 

de inventário florestal, desde que o processo 

administrativo tenha sido autuado em data 

anterior à publicação da IN/MMA nº 1/2015 

e que as autorizações sejam emitidas até

 30 de dezembro deste ano.

As restrições relativas ao transporte,

 armazenamento, beneficiamento e 

comercialização de madeira proveniente 

de espécies que constem da lista da flora ameaçadas 

de extinção não se aplicam aos saldos anteriormente 

existentes e que constem dos sistemas de controle 

de origem vegetal até a data de publicação 

da Portaria nº443/2014. Precisam de licença 

ambiental do órgão competente o transporte,

 por qualquer meio, e o armazenamento de madeira,

lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos 

florestais extraídos de plantios de espécies 

ameaçadas integrantes da Lista.

Assessoria de Comunicação Social 

Ascom/MMA) ? Telefone: 61.2028 1227